Legislação e Atos Normativos - COVID -19
Decreto nº 021/2020Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Amarante, Estado do Piauí, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências Publicada em 20 de Março de 2020 |
Decreto nº 019/2020Decreta medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfretamento à ameaça de propagação do novo coronavírus (COVID-19) classificado como pandemia, nos termos do Decreto no 18.884, de 16 de março de 2020, do Estado do Piauí e dá outras providências Publicada em 17 de Março de 2020 |
Decreto nº 014/2020Dispõe sobre o Comitê Gestor de Medidas para o enfrentamento da pandemia coronavírus – COVID-19, conforme especifica, e dá outras providências Publicada em 16 de Março de 2020 |